Descrição

O presente livro, resultante de tese de doutorado, tem por objetivo sustentar que o Poder Judiciário brasileiro exerce atividade política autorizada pela ordem e pela prática jurídico-constitucional vigentes. Para tanto, fez-se uma ampla revisão doutrinária e jurídico-positiva sobre os temas trabalhados, resultando em texto que se apresenta dividido em cinco capítulos, conforme segue: no primeiro capítulo, são apresentadas duas dimensões da Constituição de 88, que permitem sustentar a noção de atividade política presente neste trabalho, quais sejam: os conceitos de constituição histórica, de acordo com Santiago Nino, e de constituição normativa. No segundo capítulo, apresenta-se uma ideia de jurisdição coerente com as exigências de legitimidade da constituição que seja histórica e normativa, contemplando, portanto, uma revisão acerca do elemento universal do direito, à luz do constitucionalismo contemporâneo. No terceiro capítulo, são feitas reflexões sobre os objetivos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, propondo, ali, distinções conceituais, concluindo pela vinculação de todos os agentes públicos e políticos à realização de direitos fundamentais. No quarto capítulo, são apresentadas categorias da dogmática jurídica que exploram as possibilidades jurídico-constitucionais de realização dos direitos fundamentais, e como essas possibilidades tendem a autorizar o exercício do que se compreende, aqui, como atividade política judicial. No quinto e último capítulo, são apresentadas mediações jurídicas que permitem compatibilizar o exercício da atividade política judicial com a exigência democrática de autolegislação

SUMÁRIO • Prólogo

PARTE I: Constituição

• Capítulo 1 – Constituição

1.1 A constituição histórica

1.2 A constituição normativa

• Capítulo 2 – Poder constituinte

2.1 Povo político e povo majoritário

2.2 Representação e participação

• Capítulo 3 – Atividade política

3.1 Atividade política

3.2 Atividade política judicial



PARTE II: Jurisdição

• Capítulo 1 – Direito

1.1 Natureza e função

• Capítulo 2 – Universalidade

2.1 Universalidade: generalidade e abstração

2.2 Universalidade: igualdade

• Capítulo 3 – Jurisdição

3.1 Jurisdição não estatal

3.2 Jurisdição estatal

3.2.1 Instâncias de produção do jurídico

3.2.2 Mediações de construção do jurídico



PARTE III: Estado Democrático de Direito

• Capítulo 1 – Fundamentos

1.1 Soberania popular e supremacia institucional

1.2 Agentes públicos e agentes políticos

• Capítulo 2 – Objetivos

2.1 Liberdade e desenvolvimento

2.2 A constituição como reserva de justiça

• Capítulo 3 – Uma democracia constitucional



<PARTE IV: Direitos Fundamentais

• Capítulo 1 – Filtragem constitucional

1.1 Horizontalidade

1.2 Dimensão objetiva e dimensão subjetiva

• Capítulo 2 – Heterovinculação

2.1 Aplicabilidade imediata e eficácia plena

2.2 Garantia e proteção do mínimo existencial



PARTE V: Processo Constitucional

• Capítulo 1 – Preliminar terminológica

• Capítulo 2 – Interinstitucional

2.1 Revisão judicial de leis e atos normativos

2.2 Revisão legislativa de decisões judiciais

• Capítulo 3 – Intrainstitucional

3.1 Devido processo legal e duplo grau de jurisdição

3.2 Súmula vinculante e repercussão geral

• Capítulo 4 – Instituições e sociedade

4.1 O processo público

4.2 O público e o processo

• Conclusão

• Referências